Legislação Municipal
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Leis (64)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 562/2022 Modifica a redação do quanto disposto no artigo 2º da Lei nº 558/2022... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 561/2022 Dispõe que toda rede elétrica instalada nas ruas, áreas urbanas e ser... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 560/2022 Determina a remoção imediata de postes e cabos da rede elétrica de al... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 559/2022 Altera O Parágrafo Único Do Artigo 10 Da Lei Nº 175 De 30 De Junho De... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 558/2022 Reajusta os vencimentos dos cargos efetivos e provimentos do Poder Ex... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 557/2022 Cria o cargo de Office Boy, atualiza os valores e altera os anexos I ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 556/2022 Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indiret... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 554/2022 Reajusta os subsídios dos Conselheiros Tutelares a que se refere o ar... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 551/2021 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios pertenc... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 550/2021 Dispõe sobre autorização para doação de terreno deste município de No... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 549/2021 Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os pro... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 548/2021 Modifica dispositivos da Lei Municipal nº 530/2019, de 29 de novembro... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 547/2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 547/2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 546/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 545/2021 Doação de um veículo com inscrição no patrimônio da Câmara Municipal ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Institui o Calendário Oficial 544/2020 Institui e inclui no calendário oficial do município o dia municipal ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 543/2020 Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Orçamento Anual Do Município De ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 543/2020 Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Orçamento Anual Do Município De ... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 542/2020 Dispõe sobre a modificação da Lei Municipal nº334/2008, que trata da ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 541/2020 Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores, para legislatura q... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 540/2020 Dispõe em Caráter Excepcional Sobre a Suspensão do Cumprimento de Obr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 539/2020 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 539/2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 538/2020 Transforma Área Rural em Área Urbana nos limites territoriais do Muni... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano de Cargos e Carreiras 537/2020 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 535/2020 COM VISTAS A CORREÇÃO DE ERRO MATER... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 536/2020 “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção nos lo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano de Cargos e Carreiras 535/2020 Extingue e cria cargos e altera Padrões do Quadro dos Cargos em Comis... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 534/2020 Dispõe sobre a doação de terreno para a empresa AGROPECUÁRIA E CULTIV... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 533/2020 Esta Lei institui o Estatuto do Magistério Público do Município de NO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 532/2020 “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE RECURSOS PARA O MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 513/2018 LEI 513 INSTITUI A REFIS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 512/2018 LEI 512 LOA 16 DE NOVEMBRO DE 2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 511/2018 LEI 511 E 512 ALETRA A LDO 2019 LOA 2019 PUBLICADA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 510/2018 LEI 510 ALTERA LEI 385 -2010 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 509/2018 LEI 509 REAJUSTE CONSELHEIROS TUTELARES Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 508/2018 LEI Nº 508 IMPLANTA O SISTEMA DE ENSINO DE COLÉGIO MILITAR Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 507/2018 LEI 507 2018 reajuste dos servidores Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 506/2018 LEI 506 2018 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 504/2018 LEI 504-2018 REAJUSTA VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 494/2017 Lei nº 494 LDO Projeto Lei 2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 486/2017 Lei nº 486 - CONSÓRCIO CISAN Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 485/2017 Lei nº 485 PROTOCOLO DE INTENÇÃO SAÚDE Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 484/2017 Lei nº 484 CONVÊNIO ABASTECIMENTO DE AGUA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 483/2017 Lei nº 483 REAJUSTE CONSELHEIROS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 482/2017 Lei nº 482 ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 481/2017 Lei nº 481 EMBASA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 480/2017 Lei nº 480, de 06 de março de 2017 - Dispões sobre abertura Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 479/2017 Lei nº 479, de 06 de março de 2017 - Dispõe sobre concessão de diária... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 477/2017 Lei nº 477, de 06 de março de 2017 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 476/2017 Lei nº 476 - 2017, de 06 de março de 2017 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 464/2016 Lei nº 464.2016 - Altera a Lei nº 331.2008 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 441/2014 Código Tributário Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 370/2009 LEI Nº 370 ALTERA A LEI 331 e 334 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 396/2008 LEI Nº 369- ALTERA A LEI 331 E 332 DE 2008 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 334/2008 LEI Nº 334 - 2008 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 332/2008 LEI Nº 332 - 2008 - ACRESCENTA O INCISO VII AO ART 58 DA LEI 331 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 331/2008 LEI Nº 331-2008 - ATUALIZADA 16.01.2013 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 325/2007 Dá nova redação ao Artigo 1°e anexo I da Lei 288/2003 de 29/1212003 e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Lei Orgânica sn/2007 Lei Organica Nova Soure Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 288/2003 "Cria no âmbito da administração Municipal O CONTROLE INTERNO e dá ou... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 199/1995 LEI Nº 199 - 1995 - REGIME JURIDICO ÚNICO Detalhes -
Leis complementares (1)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 255/2001 Lei_Complementar_255-01 COMPLETA - Código Tributário Detalhes -
Decretos (410)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 39/2022 Dispõe sobre Comissão Eleitoral para Eleição das Entidades da Socieda... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 38/2022 Ponto facultativo no dia 02 de maio de 2022 (segunda – feira). Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 37/2022 Dispõe sobre prorrogação do prazo de validade do processo seletivo si... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 36/2022 Nomeação do Sr. José Lima Cardoso, para o cargo de Adm. Setorial de B... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 35/2022 Nomeação do Sr. Adailton Conceição da Cruz, para o cargo de Tutor Dis... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 34/2022 Nomeação do Sr. José de Araújo Lima Junior, para o cargo de Tutor Dis... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 33/2022 Em decorrência do Carnaval fica estabelecido como ponto facultativo o... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 32/2022 Nomeação da Sra. Amanda Cardoso da Silva Araujo, para o cargo de Supl... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 31/2022 Nomeação do Sr. João Clei dos Santos Batista, para o cargo de Chefe d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 30/2022 Nomeação da Sra. Nágila Domenique dos Santos Macedo, para o cargo de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 29/2022 Exoneração da Sra. Nágila Domenique dos Santos Macedo, do cargo de Ch... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 28/2022 Exoneração a pedido, do Sr. Marcos de Jesus Santos, do cargo de Chefe... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 27/2022 Nomeação do Sr. José Oberdan Pereira De Souza, para o cargo de Coorde... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 26/2022 Nomeação da Sra. Miriam Paixão de Santana, para o cargo de Chefe de S... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 25/2022 Exoneração da Sra. Miriam Paixão de Santana, do cargo de Chefe de Set... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 24/2022 Nomeação do Sr. Antonio Pereira de Sousa, para o cargo de Diretor Mil... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 23/2022 Nomeação do Sr. Wilton Oliveira Rastely, para o cargo de Chefe de Set... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 22/2022 Exoneração do Sr. Wilton Oliveira Rastely, do cargo de Diretor Milita... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 21/2022 Dispõe sobre medidas complementares temporárias de prevenção e contro... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 20/2022 Convoca a 6ª Conferência Municipal de Saúde do município de Nova Sour... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 019/2022 Nomeação da Sra. Andressa Barbosa dos Santos, para o cargo de Adminis... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 018/2022 Nomeação Sr. Caio Felipe Martins de Almeida, para o cargo de Assessor... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 017/2022 Exoneração Sr. Raul Crispim de Souza, do cargo de Assessor de Convêni... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 016/2022 Exoneração do Sr. Paulo César Bertoldo, do cargo de Adm. Setorial de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 16/2022 Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 15/2022 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 015/2022 Nomeação do Sr. Felipe Tiago de Carvalho Cunha, para o cargo de Secre... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 014/2022 Exoneração do Sr. Felipe Tiago de Carvalho Cunha, do cargo de Gestor ... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 14/2022 Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 13/2022 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Program... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 013/2022 Exoneração do Sr. Lucas de Oliveira Cruz, do cargo de Supervisor Admi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 012/2022 Nomeação do Sr. Rafael da Silva Leite, para o cargo de Diretor Médico... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 12/2022 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa-QDD do Poder Executivo rel... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 11/2022 Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 011/2022 Exoneração do Sr. Diogo Mesquita Rodrigues, do cargo de Diretor Médi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 010/2022 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no Município de Nova Sour... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 10/2022 Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 9/2022 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Program... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 009/2022 Nomeação do Sr. Wilton Batista Bittencourt, para o cargo de Gestor Go... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 008/2022 Institui o Calendário Fiscal de Tributos e Rendas do Município, para ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 8/2022 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa-QDD do Poder Executivo rel... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 007/2022 Estabelece os coeficientes de atualização monetária dos débitos para ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 7/2022 Abre, no âmbito do poder executivo, o crédito suplementar no valor de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 6/2022 Abre, no âmbito do poder executivo, o crédito suplementar no valor de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 006/2022 Atualiza a Unidade Fiscal do Município – UFM, para o exercício de 202... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 005/2022 Nomeação da Sra. Vanessa Lorena Brito Santos, para o cargo de Técnico... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 5/2022 Abre crédito suplementar por anulação de dotação no orçamento program... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 004/2022 Nomeação do Sr. Robson Dos Reis Oliveira, para o cargo de Gestor Gove... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 003/2022 Exoneração do Sr. Robson dos Reis Oliveira, do cargo de Técnico de Re... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 3/2022 Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito Suplementar. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 2/2022 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Program... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 002/2022 FICA CRIADA A COMISSÃO DE APOIO AO PREGOEIRO OFICIAL NO ÂMBITO AO POD... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 001/2022 FICA CRIADA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 1/2022 Altera o quadro de detalhamento de despesa - QDD do Poder Executivo r... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 148/2021 Republicação por Incorreção Decreto Nº 148/2021, de 27 de dezembro de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 144/2021 Exoneração da Sra. Maria Joana de Oliveira Ramos, do cargo de nutrici... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 143/2021 Dispõe sobre a Convocação da V Conferência Municipal de Educação - CO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 141/2021 Exoneração da Sra. VANESSA LORENA BRITO SANTOS, do cargo de Gestor Go... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 139/2021 Exoneração da Sra. Luana Jesus da Silva, do cargo de merendeira, da S... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 138/2021 Exoneração da Sra. Regiane Pereira, do cargo de Chefe de Setor de Ed... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 137/2021 Decreta Situação de Emergência e Calamidade Pública no âmbito do Muni... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 135/2021 Exoneração da Sra. Josefa Naide Gonçalves dos Santos, do cargo de Su... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 134/2021 Ponto facultativo no dia 29 de outubro de 2021 (sexta – feira) e 01 d... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 130/2021 Nomeação da Sra. CAROL RODRIGUES NUNES CARVALHO, Para o cargo de ass... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 128/2021 Regulamenta a Lei nº 549/2021, que dispõem sobre o Serviço de Inspeçã... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 125/2021 Nomeação Sra. Vanessa Lorena Brito Santos, para o cargo de Gestor Gov... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 119/2021 Decreto 119/2021 de 18 de Agosto de 2021 - Altera a redação do artigo... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 098/2021 Nomeação da Sra. Débora Nascimento da Costa, para o cargo de Chefe de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 097/2021 Nomeação do Sr. Israel Dantas de Souza, para o cargo de Gestor Govern... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 096/2021 Nomeação da Sra. VALÉRIA SANTANA DOS SANTOS, para o Cargo de Chefe de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 095/2021 Exoneração da Sra. CAMILA SILVA RAMOS BATISTA, do Cargo de Chefe de S... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 094/2021 Nomeação da Sra. MARIA JOSÉ PASSO, para o Cargo de Secretária Escolar... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 094/2021 ERRATA AO DECRETO Nº 094 - 2021, DE 22 DE ABRIL DE 2021. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 093/2021 Exoneração da Sra. DILMA RODRIGUES DE SENA SANTANA, do cargo de Secre... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 092/2021 Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho de Alimentação Escolar... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 091/2021 Nomeação do Sr. ANTÔNIO JOSÉ BATISTA BITTENCOURT, para o cargo de Che... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 090/2021 Nomeação do Sr. DARLAN DOS REIS ANJOS, para o cargo de Gerente Setori... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 089/2021 Exoneração do Sr. ANTÔNIO JOSÉ BATISTA BITTENCOURT, do cargo de Geren... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 088/2021 Nomeação do Sr. Caetano Barreto de Santana, para o cargo de Administr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 087/2021 Nomeação do Sr. ANTONIO ELVIS PEREIRA DOS SANTOS, para o cargo de Coo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 086/2021 Exoneração do Sr. ANTONIO ELVIS PEREIRA DOS SANTOS, do cargo de Asses... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 085/2021 Exoneração do Sr. OSVALDO OLIVEIRA DE CARVALHO, do cargo de Coordenad... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 084/2021 Nomeação do o Sr. Érico Luis do Nascimento, para o cargo de Chefe de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 083/2021 Deve-se considerar designada, a partir de 01/03/2021, a Sra. REGIANA ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 082/2021 Nomeação da Sra. LUCÍOLA LANUSSE DE MIRANDA SOUZA, para o cargo de Ch... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 081/2021 Nomeação da Sra. MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, para o cargo de Chefe d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 080/2021 Considerado a Necessidade deste Município em Conseder o afastamento à... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 079/2021 Exoneração da Sra. VANESSA LORENA BRITO SANTOS, do Cargo de Chefe de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 078/2021 Nomeação do Sr. FRANCISCO FÁBIO FERREIRA DE MATOS, para o Cargo de Ch... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 077/2021 Dispõe sobre a suspensão temporária das atividades não essenciais par... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 076/2021 Colocar a disposição do Município de Cipó, Estado da Bahia, o Servido... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 75/2021 Manter a disposição do Município de Cipó, Estado da Bahia, a Servidor... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 074/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTRO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 073/2021 Nomeação do Sr. FÁBIO COSTA CARVALHO, para o cargo de Administrador d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 072/2021 Exoneração do Sr. ROBÉRIO HILÁRIO DO NASCIMENTO, do cargo de Administ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 071/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTRO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 070/2021 Dispõe Sobre Medidas Complementares Temporárias de Prevenção e Contro... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 069/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTRO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 068/2021 Nomeação da Sra. MARIA HELENA DOS REIS A. BISCARDE, para o cargo de G... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 067/2021 Exoneração da Sra. MARIA PAULA NUNES DE MACÊDO, do cargo de Administr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 066/2021 Nomeação da Sra. REGIANE PEREIRA, para o cargo de Chefe de Setor de E... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 065/2021 Nomeação da Sra. CLAUDIA CRISTINA CRUZ MARQUES DE SOUZA, para o cargo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 064/2021 Nomeação da Sra. ROBERTA DA SILVA SANTOS, para o cargo de Diretora Es... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 063/2021 Exoneração da Sra. MARIA IRACEMA CRUZ ANUNCIAÇÃO, do cargo de Diretor... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 062/2021 Nomeação da Sra. LAIANE DOS SANTOS SILVA, para o cargo de Assessor de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 061/2021 Exoneração do Sr. MARCONE FERREIRA DE NANES, do cargo de Assessor de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 060/2021 Nomeação do Sr. DÊNIO OLIVEIRA CRUZ, para o cargo de Gestor Govername... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 059/2021 Nomeação do Sr. JOSÉ VANDO CONCEIÇÃO DE SOUZA, para o cargo de Assess... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 058/2021 Nomeação do Sr. JOSÉ RANIEL DA CRUZ, para o cargo de Chefe de Seção d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 057/2021 Nomeação do Sr. CARLOS ALMIR BATISTA, para o cargo de Chefe de Seção ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 056/2021 DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO DE TODOS OS SERVIDO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 055/2021 DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DO RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 054/2021 Nomeação da Sra. NÁGILA DOMENIQUE DOS SANTOS MACEDO, para o cargo de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 053/2021 Nomeação do Sr. FRANCISCO JOSÉ DA SILVA, para o cargo de Administrado... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 052/2021 Nomeação da Sra. LUCIMARA DE ARAÚJO ALMEIDA, para o cargo de Chefe de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 051/2021 Nomeação da Sra. RITA DE CÁSSIA BATISTA BITTENCOURT, para o cargo de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 050/2021 Nomeação da Sra. RAIANE ANTONIA SANTOS NOBRE, para o cargo de Coorden... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 049/2021 Nomeação da Sra. MARLILIA COSTA DE MACEDO, para o cargo de Supervisor... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 048/2021 Nomeação da Sra. LARA GABRIELA ALMEIDA DE OLIVEIRA, para o cargo de S... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 047/2021 Exoneração da Sra. LUCIMARA DE ARAÚJO ALMEIDA, do cargo de Chefe de S... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 046/2021 Nomeação da Sra. JOSEFA NAIDE GONÇALVES DOS SANTOS, para o cargo de S... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 045/2021 Nomeação da Sra. ELEN AURORA DA SILVA CARVALHO, para o cargo de Coord... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 45/2021 Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 44/2021 Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 044/2021 Nomeação da Sra. ELENILDA FRANCISCA REIS LIMA, para o cargo de Superv... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 043/2021 Nomeação da Sra. CÉLIA RODRIGUES DOS SANTOS, para o cargo de Coordena... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 43/2021 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Program... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 42/2021 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa-QDD do Poder Executivo rel... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 042/2021 Nomeação da Sra. CAMILA SILVA RAMOS BATISTA, para o cargo de Chefe de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 041/2021 Exoneração da Sra. RITA DE CÁSSIA BATISTA BITTENCOURT, do cargo de Su... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 040/2021 Exoneração da Sra. ROBERTA ADALTINA MONTEIRO, do cargo de Supervisor ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 039/2021 Exoneração da Sra. LARA GABRIELA ALMEIDA DE OLIVEIRA, do cargo de Che... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 038/2021 Exoneração do Sr. LUCICLÉCIO OLIVEIRA CAMPOS, do cargo de Coordenação... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 037/2021 Exoneração da Sra. JODEANE RODRIGUES DA COSTA ARAÚJO, do cargo de Sup... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 036/2021 Nomeação do Sr. JOÃO MORAIS RAMOS, para o cargo de Diretor Administra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 36/2021 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Program... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 35/2021 Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 035/2021 Exoneração do Sr. EDSON RIBEIRO DOS SANTOS, do cargo de Diretor Admin... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 034/2021 Nomeação do Sr. JAILSON JOSÉ DOS SANTOS, para o cargo de Gestor Gover... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 34/2021 Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 33/2021 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Program... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 033/2021 Exoneração do Sr. JOAO MORAES RAMOS, do cargo de Gestor Governamental... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 032/2021 Nomeação do Sr. GERALDO ALVES DOS SANTOS, para o cargo de Administrad... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 32/2021 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa-QDD do Poder Executivo rel... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 031/2021 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Program... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 031/2021 Nomeação do Sr. LUIS CLÁUDIO DA CRUZ GONÇALVES, para o cargo de Admin... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 030/2021 Nomeação do Sr. DARLAN DOS REIS ANJOS, do cargo de Administrador de B... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 030/2021 Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 029/2021 Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 029/2021 Nomeação do Sr. GENIVAL AMARO DOS SANTOS, para o cargo de Chefe do Se... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 028/2021 Nomeação do Sr. OSVALDO OLIVEIRA DE CARVALHO, para o cargo de Coorden... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 028/2021 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Program... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 027/2021 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa-QDD do Poder Executivo rel... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 027/2021 Nomeação do Sr. ROBSON DOS REIS OLIVEIRA, para o cargo de Técnico de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 026/2021 Nomeação da Sra. LUANA PIMENTEL MORO, para o cargo de Chefe de Seção ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 026/2021 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 025/2021 Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 025/2021 Nomeação do Sr. SAULO RODRIGO DANTAS SILVA, para o cargo de Chefe de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 024/2021 Nomeação da Sra. RAPHAELA NASCIMENTO DA COSTA ALMEIDA, para o cargo d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 024/2021 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Program... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 023/2021 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa- QDD do Poder Executivo re... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 023/2021 Nomeação da Sra. MIRIAM PAIXÃO DE SANTANA, para o cargo de Chefe de S... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 022/2021 Nomeação do Sr. MARCOS HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS, para o cargo de C... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 22/2021 Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 21/2021 Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 021/2021 Nomeação da Sra. DEIZE MASCARENHAS SILVA SANTOS, para o cargo de Chef... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 020/2021 Nomeação da Sra. DEBORA RAQUEL DE ALMEIDA MENDES, para o cargo de Che... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 20/2021 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Program... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 019/2021 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa-QDD do Poder Executivo rel... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 019/2021 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa-QDD do Poder Executivo rel... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 019/2021 Nomeação da Sra. BRUNA GABRIELE MENDES DA SILVA, para o cargo de Chef... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 018/2021 Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 018/2021 Institui o Calendário Fiscal de Tributos e Rendas do Município, para ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 017/2021 Estabelece os coeficientes de atualização monetária dos débitos para ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 017/2021 Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 016/2021 - Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 016/2021 Atualiza a Unidade Fiscal do Município – UFM, para o exercício de 2021 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 015/2021 Promove, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a adequação orçament... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 015/2021 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa-QDD do Poder Executivo rel... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 015/2021 Promove, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a adequação orçament... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 014/2021 Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 014/2021 Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 014/2021 Nomeação da Sra. REGIANA NORONHA PIMENTEL , para o cargo de Técnico d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 013/2021 Dispõe sobre o processamento da Despesa Pública e sobre a programação... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 013/2021 Abre crédito suplementar por anulação de dotação no orçamento program... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 013/2021 Abre crédito suplementar por anulação de dotação no orçamento program... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 012/2021 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa-QDD do Poder Executivo rel... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 012/2021 Fruição de férias dos integrantes das carreiras do magistério público... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 011/2021 Dias oficiais de funcionamento do Mercado Municipal de Cereais, Açoug... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 010/2021 Decreto de confirmação de cargos. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 009/2021 Designa o Secretário de Finanças Públicas e Planejamento para respond... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 009/2021 Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 008/2021 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Program... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 008/2021 Designa o Secretário de Finanças Públicas e Planejamento para respond... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 007/2021 Designa o Secretário Municipal de Educação e Cultura para responder p... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 007/2021 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa-QDD do Poder Executivo rel... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 006/2021 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Program... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 006/2021 Nomeação da Sra. POLIANA DOS REIS MACÊDO, para o cargo de Secretário ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 005/2021 Exoneração da Sra. POLIANA DOS REIS MACÊDO, do cargo de Secretário Mu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 005/2021 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa-QDD do Poder Executivo rel... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 004/2021 Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 004/2021 Nomeação do Sr. EVERITON JOSÉ FONSECA DA GAMA, para o cargo de Secret... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 003/2021 Exoneração do Sr. EVERITON JOSÉ FONSECA DA GAMA, do cargo de Secretár... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 003/2021 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Program... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 002/2021 - Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa- QDD do Poder Executivo ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 002/2021 Cria a Comissão de Apoio ao Pregoeiro Oficial no âmbito ao Poder Exec... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 001/2021 Cria a Comissão Permanente de Licitação no âmbito do Poder Executivo ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 001/2021 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Program... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 01/2021 Promove, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a adequação orçament... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 124/2020 Torna sem efeito o decreto nº 122 de 09 de dezembro de 2020. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 123/2020 SUSPENSÃO DAS AULAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 122/2020 Considerar exonerado, a partir de 01/12/2020, o Sr. DIORGNES SANTOS D... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 121/2020 Considerar exonerado, a partir de 01/12/2020, o Sr. CAETANO BARRETO D... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 120/2020 Considerar exonerado, a partir de 01/12/2020, o Sr. ANTONIO DE JESUS ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 119/2020 Institui a Comissão de Acompanhamento, Avaliação, Seleção e Fiscaliza... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 118/2020 Considerar exonerado, a partir de 01/12/2020, o Sr. ÉRICO LUIS DO NAS... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 117/2020 Considerar exonerado, a partir de 01/12/2020, o Sr. CARLOS ALMIR BATI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 116/2020 Considerar exonerado, a partir de 01/12/2020, o Sr. JOSÉ RANIEL DA CR... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 115/2020 Dispõe sobre a prorrogação de mandato do Conselho Municipal de Assist... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 114/2020 Considerar exonerada, a partir de 01/12/2020, a Sra. MARIA HELENA DOS... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 113/2020 Considerar exonerada, a partir de 01/12/2020, a Sra. DEBORA RAQUEL DE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 112/2020 Considerar exonerada, a partir de 01/12/2020, a Sra. BRUNA GABRIELE M... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 111/2020 Considerar exonerado, a partir de 01/12/2020, o Sr. MARCOS HENRIQUE P... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 110/2020 Considerar exonerada, a partir de 01/12/2020, a Sra. RAPHAELA NASCIME... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 109/2020 Considerar exonerada, a partir de 01/12/2020, a Sra. DEIZE MASCARENHA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 108/2020 Considerar exonerada, a partir de 01/12/2020, a Sra. MARISE DOS REIS ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 107/2020 Considerar exonerado, a partir de 01/12/2020, o Sr. SAULO RODRIGO DAN... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 106/2020 Considerar exonerada, a partir de 01/12/2020, a Sra. MIRIAN ARAGÃO DA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 105/2020 Considerar exonerada, a partir de 01/12/2020, a Sra. MARIA EDGLEY MOR... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 104/2020 Considerar exonerada, a partir de 01/12/2020, a Sra. DANIELE SANTOS D... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 103/2020 Art. 1.º Considerar exonerado, a partir de 01/12/2020, o Sr. EDMILTON... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 102/2020 Considerar exonerado, a partir de 01/12/2020, o Sr. DANIEL DA SILVA S... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 101/2020 Considerar exonerada, a partir de 30/11/2020, a Sra. TATIANA DE OLIVE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 100/2020 Considerar exonerado, a partir de 30/11/2020, o Sr. OSVALDO OLIVEIRA ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 099/2020 Considerar exonerado, a partir de 30/11/2020, o Sr. JOSÉ OBERDAN PERE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 098/2020 Considerar exonerado, a partir de 30/11/2020, o Sr. GENIVAL AMARO DOS... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 097/2020 Considerar exonerada, a partir de 30/11/2020, do cargo de Vice – Dire... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 096/2020 Institui a Comissão Temporária Especial denominada “Comissão de Trans... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 095/2020 Considerar exonerada, a partir de 20/11/2020, a Sra. MARIA JOSÉ OLIVE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 094/2020 Considerar exonerada, a partir de 20/11/2020, a Sra. FERNANDA AMARO D... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 093/2020 Considerar exonerado, a partir de 17/11/2020, o Sr. GILVANDO PEREIRA ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 092/2020 Estabelece procedimentos administrativos para avaliação da consistênc... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 091/2020 Dispõe sobre normas relativas ao encerramento do exercício financeiro... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 090/2020 Exonerar a pedido, a partir de 03/11/2020, a Sra. RAIANE ANTONIA SANT... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 089/2020 Exonerar a pedido, a partir de 03/11/2020, José Carlos Prado De Carva... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 088/2020 Dispõe sobre medidas complementares temporárias de prevenção e contro... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 087/2020 Dispõe sobre medidas complementares temporárias de prevenção e contro... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 086/2020 Regulamenta o Pregão na Modalidade Eletrônica, no âmbito da Administr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 085/2020 Decreto Nº 85/2020, de 31 de Agosto de 2020 - Dispõe Sobre Medidas C... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 083/2020 Torna Sem Efeito Decreto Nº 082, de 25 de Agosto de 2020. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 82/2020 Abre Crédito Extraordinário. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 081/2020 Dispõe sobre medidas complementares temporárias de prevenção e contro... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 080/2020 Considerar nomeado, a partir de 14/08/2020, o Sr. Edson Ribeiro dos S... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 79/2020 Considerar nomeado, a partir de 14/08/2020, o Sr. Darlan Dos Reis Anj... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 78/2020 Considerar exonerado, a partir de 14/08/2020, o Sr. Fábio Costa Carva... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 77/2020 Considerar exonerado, a partir de 14/08/2020, o Sr. Luis Cláudio da C... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 76/2020 Considerar exonerado, a partir de 14/08/2020, o Sr. Robson dos Reis O... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 75/2020 Considerar exonerado, a partir de 14/08/2020, o Sr. Eraldo Rocha de S... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 74/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTRO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 73/2020 Dispõe sobre o funcionamento de restaurantes, bares e lanchonetes, du... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 72/2020 Dispõe sobre a suspensão temporária da Contribuição para Custeio da I... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 71/2020 Abre crédito extraordinário no valor de R$ 400.000,00 por tendência d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 70/2020 Dispõe sobre medidas complementares temporárias de prevenção e contro... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 69/2020 Regulamenta o quanto disciplinado em Decreto Estadual Nº 19.829 de 10... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 68/2020 Exonerar a pedido, a partir de 09/07/2020 a Sra. DÉBORAH ARAÚJO CORRE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 67/2020 Dispõe sobre medidas complementares temporárias de prevenção e contro... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 66/2020 Torna sem efeito Decreto nº 062, de 30 de junho de 2020 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 65/2020 Considerar nomeado, a partir de 01/07/2020 o Sr. Igo Oliveira de Mato... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 64/2020 Nomeação, a partir de 01/07/2020 a Sra. DANIELE SANTOS DE ANDRADE, pa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 63/2020 Nomeação, a partir de 01/07/2020 o Sr. LUCICLECIO OLIVEIRA CAMPOS, pa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 62/2020 Exoneração, a partir de 30/06/2020 o Sr. ERALDO ROCHA DE SOUZA, do ca... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 61/2020 Exoneração, a partir de 30/06/2020 a Sra. MARINA ROCHA SAMPAIO ANDRAD... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 60/2020 Torna sem efeito Decreto nº 059, de 29 de junho de 2020. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 59/2020 Considerar exonerada, a partir de 31/06/2020, a Sra. Tatiana de Olive... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 58/2020 Nomeação, a partir de 15/06/2020, a Sra. MIRIAN ARAGÃO DA COSTA, para... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 57/2020 Dispõe Sobre Medidas Complementares Temporárias de Prevenção e Contro... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 56/2020 Considerar Exonerado, a Partir de 02/06/2020, o Sr. Antônio Araujo Sa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 55/2020 Dispõe sobre decretação de ponto facultativo em virtude de comemoraçõ... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 52/2020 Dispõe sobre o registro público de pessoas físicas e dá outras provid... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 51/2020 Dispõe sobre medidas complementares temporárias de prevenção e contro... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 50/2020 Considerar nomeada, a partir de 06/05/2020, a Sra. Raiane Antonia San... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 49/2020 Dispõe sobre medidas complementares temporárias de prevenção e contro... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 048/2020 DECRETO FINANCEIRO Nº 048/20 DE 1 DE DEZEMBRO DE 2020 - Abre, no âmbi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 48/2020 Nomeado, a partir de 01/05/2020, o Sr. ANTONIO ELVIS PEREIRA DOS SANT... Detalhes -
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Portaria (65)
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