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Prefeitura Municipal de Nova Soure

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RESOLUÇÕES

NÚMERO: CMDCA02/2020

DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 30/07/2020

EMENTA: Dispõe sobre a solicitação e renovação de registro de entidades não governamentais e governamentais que atuam no atendimento de crianças e adolescente no município de Nova Soure-BA nos termos dos artigos 90, 91, 92, 93, 94 da Lei Federal 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

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