LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 37/2020
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 17/04/2020
EMENTA: DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SOURE –BA.
ARQUIVO: