LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: DECRETO 35/2020
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 22/10/2020
EMENTA: Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor de R$ 797.093,58 (setecentos e noventa e sete mil noventa e três reais e cinquenta e oito centavos), com recursos oriundos de excesso de arrecadação, na forma que indica e dá outras providências.
