LEGISLAÇÃO:
NÚMERO: 099/2021
DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 13/05/2021
EMENTA: Dispõe Sobre A Nomeação Dos Membros Do Conselho De Acompanhamento E De Controle Social Do Fundo De Manutenção E Desenvolvimento Da Educação Básica E De Valorização Dos Profissionais Da Educação.
ARQUIVO: