LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 123/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 03/09/2021
DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 03/09/2021
DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 03/09/2021
EMENTA: Dispõe sobre medidas complementares temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Nova Soure – BA.
