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Prefeitura Municipal de Nova Soure

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Legislação Municipal

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    Outros 532/2020 “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE RECURSOS PARA O MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS... Detalhes
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    Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 533/2020 Esta Lei institui o Estatuto do Magistério Público do Município de NO... Detalhes
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    Outros 534/2020 Dispõe sobre a doação de terreno para a empresa AGROPECUÁRIA E CULTIV... Detalhes
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    Plano de Cargos e Carreiras 535/2020 Extingue e cria cargos e altera Padrões do Quadro dos Cargos em Comis... Detalhes
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    Outros 536/2020 “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção nos lo... Detalhes
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    Plano de Cargos e Carreiras 537/2020 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 535/2020 COM VISTAS A CORREÇÃO DE ERRO MATER... Detalhes
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    Outros 538/2020 Transforma Área Rural em Área Urbana nos limites territoriais do Muni... Detalhes
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    LDO - Lei de Di 539/2020 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e d... Detalhes
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    Outros 540/2020 Dispõe em Caráter Excepcional Sobre a Suspensão do Cumprimento de Obr... Detalhes
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    Outros 541/2020 Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores, para legislatura q... Detalhes
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    Outros 542/2020 Dispõe sobre a modificação da Lei Municipal nº334/2008, que trata da ... Detalhes
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    LOA - Lei Orçamentária Anual 543/2020 Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Orçamento Anual Do Município De ... Detalhes
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    LOA - Lei Orçamentária Anual 543/2020 Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Orçamento Anual Do Município De ... Detalhes
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    Institui o Calendário Oficial 544/2020 Institui e inclui no calendário oficial do município o dia municipal ... Detalhes
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    Outros 504/2018 LEI 504-2018 REAJUSTA VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS Detalhes
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    Outros 506/2018 LEI 506 2018 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Detalhes
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    Outros 507/2018 LEI 507 2018 reajuste dos servidores Detalhes
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    Outros 508/2018 LEI Nº 508 IMPLANTA O SISTEMA DE ENSINO DE COLÉGIO MILITAR Detalhes
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    Outros 509/2018 LEI 509 REAJUSTE CONSELHEIROS TUTELARES Detalhes
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    Outros 510/2018 LEI 510 ALTERA LEI 385 -2010 Detalhes
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    Outros 511/2018 LEI 511 E 512 ALETRA A LDO 2019 LOA 2019 PUBLICADA Detalhes
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    Outros 512/2018 LEI 512 LOA 16 DE NOVEMBRO DE 2018 Detalhes
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    Outros 513/2018 LEI 513 INSTITUI A REFIS Detalhes
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    Outros 476/2017 Lei nº 476 - 2017, de 06 de março de 2017 Detalhes
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    Outros 477/2017 Lei nº 477, de 06 de março de 2017 Detalhes
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    Outros 479/2017 Lei nº 479, de 06 de março de 2017 - Dispõe sobre concessão de diária... Detalhes
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    Outros 480/2017 Lei nº 480, de 06 de março de 2017 - Dispões sobre abertura Detalhes
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    Outros 481/2017 Lei nº 481 EMBASA Detalhes
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    Outros 482/2017 Lei nº 482 ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Detalhes
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    Outros 483/2017 Lei nº 483 REAJUSTE CONSELHEIROS Detalhes
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    Outros 484/2017 Lei nº 484 CONVÊNIO ABASTECIMENTO DE AGUA Detalhes
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    Outros 485/2017 Lei nº 485 PROTOCOLO DE INTENÇÃO SAÚDE Detalhes
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    Outros 486/2017 Lei nº 486 - CONSÓRCIO CISAN Detalhes
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    LDO - Lei de Di 494/2017 Lei nº 494 LDO Projeto Lei 2018 Detalhes
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    Outros 464/2016 Lei nº 464.2016 - Altera a Lei nº 331.2008 Detalhes
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    Outros 441/2014 Código Tributário Detalhes
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    Outros 370/2009 LEI Nº 370 ALTERA A LEI 331 e 334 Detalhes
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    Outros 331/2008 LEI Nº 331-2008 - ATUALIZADA 16.01.2013 Detalhes
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    Outros 332/2008 LEI Nº 332 - 2008 - ACRESCENTA O INCISO VII AO ART 58 DA LEI 331 Detalhes
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    Outros 334/2008 LEI Nº 334 - 2008 Detalhes
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    Outros 396/2008 LEI Nº 369- ALTERA A LEI 331 E 332 DE 2008 Detalhes
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    Lei Orgânica sn/2007 Lei Organica Nova Soure Detalhes
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    Outros 199/1995 LEI Nº 199 - 1995 - REGIME JURIDICO ÚNICO Detalhes
  • Leis complementares (1)

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    Outros 255/2001 Lei_Complementar_255-01 COMPLETA - Código Tributário Detalhes
  • Decretos (238)

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    001/2021 Cria a Comissão Permanente de Licitação no âmbito do Poder Executivo ... Detalhes
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    01/2021 Promove, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a adequação orçament... Detalhes
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    002/2021 Cria a Comissão de Apoio ao Pregoeiro Oficial no âmbito ao Poder Exec... Detalhes
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    003/2021 Exoneração do Sr. EVERITON JOSÉ FONSECA DA GAMA, do cargo de Secretár... Detalhes
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    004/2021 Nomeação do Sr. EVERITON JOSÉ FONSECA DA GAMA, para o cargo de Secret... Detalhes
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    005/2021 Exoneração da Sra. POLIANA DOS REIS MACÊDO, do cargo de Secretário Mu... Detalhes
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    006/2021 Nomeação da Sra. POLIANA DOS REIS MACÊDO, para o cargo de Secretário ... Detalhes
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    007/2021 Designa o Secretário Municipal de Educação e Cultura para responder p... Detalhes
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    008/2021 Designa o Secretário de Finanças Públicas e Planejamento para respond... Detalhes
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    009/2021 Designa o Secretário de Finanças Públicas e Planejamento para respond... Detalhes
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    010/2021 Decreto de confirmação de cargos. Detalhes
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    011/2021 Dias oficiais de funcionamento do Mercado Municipal de Cereais, Açoug... Detalhes
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    012/2021 Fruição de férias dos integrantes das carreiras do magistério público... Detalhes
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    013/2021 Dispõe sobre o processamento da Despesa Pública e sobre a programação... Detalhes
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    014/2021 Nomeação da Sra. REGIANA NORONHA PIMENTEL , para o cargo de Técnico d... Detalhes
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    015/2021 Promove, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a adequação orçament... Detalhes
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    016/2021 Atualiza a Unidade Fiscal do Município – UFM, para o exercício de 2021 Detalhes
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    017/2021 Estabelece os coeficientes de atualização monetária dos débitos para ... Detalhes
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    018/2021 Institui o Calendário Fiscal de Tributos e Rendas do Município, para ... Detalhes
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    019/2021 Nomeação da Sra. BRUNA GABRIELE MENDES DA SILVA, para o cargo de Chef... Detalhes
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    020/2021 Nomeação da Sra. DEBORA RAQUEL DE ALMEIDA MENDES, para o cargo de Che... Detalhes
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    021/2021 Nomeação da Sra. DEIZE MASCARENHAS SILVA SANTOS, para o cargo de Chef... Detalhes
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    022/2021 Nomeação do Sr. MARCOS HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS, para o cargo de C... Detalhes
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    023/2021 Nomeação da Sra. MIRIAM PAIXÃO DE SANTANA, para o cargo de Chefe de S... Detalhes
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    024/2021 Nomeação da Sra. RAPHAELA NASCIMENTO DA COSTA ALMEIDA, para o cargo d... Detalhes
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    025/2021 Nomeação do Sr. SAULO RODRIGO DANTAS SILVA, para o cargo de Chefe de ... Detalhes
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    026/2021 Nomeação da Sra. LUANA PIMENTEL MORO, para o cargo de Chefe de Seção ... Detalhes
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    027/2021 Nomeação do Sr. ROBSON DOS REIS OLIVEIRA, para o cargo de Técnico de ... Detalhes
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    028/2021 Nomeação do Sr. OSVALDO OLIVEIRA DE CARVALHO, para o cargo de Coorden... Detalhes
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    029/2021 Nomeação do Sr. GENIVAL AMARO DOS SANTOS, para o cargo de Chefe do Se... Detalhes
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    030/2021 Nomeação do Sr. DARLAN DOS REIS ANJOS, do cargo de Administrador de B... Detalhes
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    031/2021 Nomeação do Sr. LUIS CLÁUDIO DA CRUZ GONÇALVES, para o cargo de Admin... Detalhes
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    032/2021 Nomeação do Sr. GERALDO ALVES DOS SANTOS, para o cargo de Administrad... Detalhes
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    033/2021 Exoneração do Sr. JOAO MORAES RAMOS, do cargo de Gestor Governamental... Detalhes
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    034/2021 Nomeação do Sr. JAILSON JOSÉ DOS SANTOS, para o cargo de Gestor Gover... Detalhes
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    035/2021 Exoneração do Sr. EDSON RIBEIRO DOS SANTOS, do cargo de Diretor Admin... Detalhes
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    036/2021 Nomeação do Sr. JOÃO MORAIS RAMOS, para o cargo de Diretor Administra... Detalhes
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    037/2021 Exoneração da Sra. JODEANE RODRIGUES DA COSTA ARAÚJO, do cargo de Sup... Detalhes
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    038/2021 Exoneração do Sr. LUCICLÉCIO OLIVEIRA CAMPOS, do cargo de Coordenação... Detalhes
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    039/2021 Exoneração da Sra. LARA GABRIELA ALMEIDA DE OLIVEIRA, do cargo de Che... Detalhes
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    040/2021 Exoneração da Sra. ROBERTA ADALTINA MONTEIRO, do cargo de Supervisor ... Detalhes
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    041/2021 Exoneração da Sra. RITA DE CÁSSIA BATISTA BITTENCOURT, do cargo de Su... Detalhes
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    042/2021 Nomeação da Sra. CAMILA SILVA RAMOS BATISTA, para o cargo de Chefe de... Detalhes
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    043/2021 Nomeação da Sra. CÉLIA RODRIGUES DOS SANTOS, para o cargo de Coordena... Detalhes
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    044/2021 Nomeação da Sra. ELENILDA FRANCISCA REIS LIMA, para o cargo de Superv... Detalhes
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    045/2021 Nomeação da Sra. ELEN AURORA DA SILVA CARVALHO, para o cargo de Coord... Detalhes
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    046/2021 Nomeação da Sra. JOSEFA NAIDE GONÇALVES DOS SANTOS, para o cargo de S... Detalhes
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    047/2021 Exoneração da Sra. LUCIMARA DE ARAÚJO ALMEIDA, do cargo de Chefe de S... Detalhes
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    048/2021 Nomeação da Sra. LARA GABRIELA ALMEIDA DE OLIVEIRA, para o cargo de S... Detalhes
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    049/2021 Nomeação da Sra. MARLILIA COSTA DE MACEDO, para o cargo de Supervisor... Detalhes
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    050/2021 Nomeação da Sra. RAIANE ANTONIA SANTOS NOBRE, para o cargo de Coorden... Detalhes
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    051/2021 Nomeação da Sra. RITA DE CÁSSIA BATISTA BITTENCOURT, para o cargo de ... Detalhes
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    052/2021 Nomeação da Sra. LUCIMARA DE ARAÚJO ALMEIDA, para o cargo de Chefe de... Detalhes
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    053/2021 Nomeação do Sr. FRANCISCO JOSÉ DA SILVA, para o cargo de Administrado... Detalhes
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    054/2021 Nomeação da Sra. NÁGILA DOMENIQUE DOS SANTOS MACEDO, para o cargo de ... Detalhes
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    055/2021 DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DO RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS ... Detalhes
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    056/2021 DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO DE TODOS OS SERVIDO... Detalhes
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    057/2021 Nomeação do Sr. CARLOS ALMIR BATISTA, para o cargo de Chefe de Seção ... Detalhes
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    058/2021 Nomeação do Sr. JOSÉ RANIEL DA CRUZ, para o cargo de Chefe de Seção d... Detalhes
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    059/2021 Nomeação do Sr. JOSÉ VANDO CONCEIÇÃO DE SOUZA, para o cargo de Assess... Detalhes
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    060/2021 Nomeação do Sr. DÊNIO OLIVEIRA CRUZ, para o cargo de Gestor Govername... Detalhes
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    061/2021 Exoneração do Sr. MARCONE FERREIRA DE NANES, do cargo de Assessor de ... Detalhes
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    062/2021 Nomeação da Sra. LAIANE DOS SANTOS SILVA, para o cargo de Assessor de... Detalhes
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    063/2021 Exoneração da Sra. MARIA IRACEMA CRUZ ANUNCIAÇÃO, do cargo de Diretor... Detalhes
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    064/2021 Nomeação da Sra. ROBERTA DA SILVA SANTOS, para o cargo de Diretora Es... Detalhes
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    065/2021 Nomeação da Sra. CLAUDIA CRISTINA CRUZ MARQUES DE SOUZA, para o cargo... Detalhes
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    066/2021 Nomeação da Sra. REGIANE PEREIRA, para o cargo de Chefe de Setor de E... Detalhes
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    067/2021 Exoneração da Sra. MARIA PAULA NUNES DE MACÊDO, do cargo de Administr... Detalhes
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    068/2021 Nomeação da Sra. MARIA HELENA DOS REIS A. BISCARDE, para o cargo de G... Detalhes
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    069/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTRO... Detalhes
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    072/2021 Exoneração do Sr. ROBÉRIO HILÁRIO DO NASCIMENTO, do cargo de Administ... Detalhes
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    084-2020/2020 Considerar nomeado, a partir de 18/08/2020, o Sr. Érico Luis do Nasci... Detalhes
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    CMV 001000/2020 Alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa-QDD. CMV Detalhes
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    DECRETO 34/2020 Abre Crédito Suplementar por anulação de Dotação no Orçamento Program... Detalhes
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    001/2020 Alter o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD. Detalhes
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    002/2020 Abre crédito suplementar por anulação de dotação. Detalhes
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    05/2020 Atualiza a Unidade Fiscal do Município– UFM, para o exercício de 2020 Detalhes
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    005/2020 Abre crédito suplementar oriundos de superávit financeiro. Detalhes
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    006/2020 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa-QDD do Poder Executivo Rel... Detalhes
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    06/2020 Exonerar a pedido, a partir de 02/01/2020, MARIA ZENAIDE DE SANTANA B... Detalhes
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    07/2020 Promove adequação do Resumo geral da receita do Orçamento Anual de 20... Detalhes
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    012/2020 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa-QDD do poder executivo rel... Detalhes
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    39/2020 Abre crédito extraordinário no valor de R$ 360.022,95 por Tendência d... Detalhes
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    69/2020 Regulamenta o quanto disciplinado em Decreto Estadual Nº 19.829 de 10... Detalhes
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    086/2020 Regulamenta o Pregão na Modalidade Eletrônica, no âmbito da Administr... Detalhes
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    102/2020 Considerar exonerado, a partir de 01/12/2020, o Sr. DANIEL DA SILVA S... Detalhes
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    117/2020 Considerar exonerado, a partir de 01/12/2020, o Sr. CARLOS ALMIR BATI... Detalhes
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    121/2019 DISPÕEM SOBRE O PROCESSAMENTO DA DESPESA PÚBLICA E PROGRAMAÇÃO FINAN... Detalhes
  • Resoluções (16)

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    01 SEC ADM/2021 Dispõe Sobre Local e Data para Realização de Recadastramento dos Ser... Detalhes
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    001/2021 Designa o servidor PAULO EDUARDO SALDANHA DA SILVA, para exercer o ca... Detalhes
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    002/2021 Designa a servidora DILMA RODRIGUES DE SENA SANTANA para exercer a fu... Detalhes
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    03/2021 Fica constituída a Comissão Especial de Reavaliação e Recadastramento... Detalhes
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    04/2021 Estabelece normas para organização do patrimônio público no Município... Detalhes
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    05/2021 Designa a partir de 08/O2/2021, o servidor Antônio Ferreira de Matos,... Detalhes
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    07/2021 Dispõe sobre a SUSPENSÃO do Recadastramento dos Servidores Públicos M... Detalhes
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    FMS02/2020 Designar os servidores relacionados abaixo, para compor o Núcleo de I... Detalhes
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    SEMEC 06/2020 Dispõe sobre a nomeação de Comissão Municipal de Governança para o pr... Detalhes
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    SEMEC 07/2020 Dispõe sobre a substituição de membro da comissão municipal de govern... Detalhes
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    002/2020 Reintegrar ao quadro de servidores municipais a Sra. MARIA DOLORES F... Detalhes
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    003/2020 Fica constituída a Comissão Especial de Reavaliação e Recadastramento... Detalhes
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    04/2020 Remover a partir de 20/11/2020, o Servidor GERSON DE SANTANA PINTO, d... Detalhes
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    05/2020 Fica constituída a Comissão para apuração dos saldos do Ativo Circula... Detalhes
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    06/2020 Fica constituída a Comissão para apuração do saldo do Passivo Não- C... Detalhes
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    07/2020 Fica constituída a Comissão para apuração dos saldos da dívida ativa ... Detalhes
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    08/2020 Fica constituída a Comissão de Inventário do Imobilizado. Detalhes
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    09/2020 Fica constituída a Comissão para o levantamento de saldos de caixa e ... Detalhes
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    10/2020 Fica constituída a Comissão de Levantamento de Precatórios. Detalhes
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    11/2020 Fica constituída a Comissão de Inventário do Almoxarifado. Detalhes