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Prefeitura Municipal de Nova Soure

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Legislação Municipal

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  • Leis (29)

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    Outros 504/2018 LEI 504-2018 REAJUSTA VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS Detalhes
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    Outros 506/2018 LEI 506 2018 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Detalhes
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    Outros 507/2018 LEI 507 2018 reajuste dos servidores Detalhes
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    Outros 508/2018 LEI Nº 508 IMPLANTA O SISTEMA DE ENSINO DE COLÉGIO MILITAR Detalhes
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    Outros 509/2018 LEI 509 REAJUSTE CONSELHEIROS TUTELARES Detalhes
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    Outros 510/2018 LEI 510 ALTERA LEI 385 -2010 Detalhes
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    Outros 511/2018 LEI 511 E 512 ALETRA A LDO 2019 LOA 2019 PUBLICADA Detalhes
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    Outros 512/2018 LEI 512 LOA 16 DE NOVEMBRO DE 2018 Detalhes
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    Outros 513/2018 LEI 513 INSTITUI A REFIS Detalhes
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    Outros 476/2017 Lei nº 476 - 2017, de 06 de março de 2017 Detalhes
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    Outros 477/2017 Lei nº 477, de 06 de março de 2017 Detalhes
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    Outros 479/2017 Lei nº 479, de 06 de março de 2017 - Dispõe sobre concessão de diária... Detalhes
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    Outros 480/2017 Lei nº 480, de 06 de março de 2017 - Dispões sobre abertura Detalhes
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    Outros 481/2017 Lei nº 481 EMBASA Detalhes
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    Outros 482/2017 Lei nº 482 ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Detalhes
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    Outros 483/2017 Lei nº 483 REAJUSTE CONSELHEIROS Detalhes
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    Outros 484/2017 Lei nº 484 CONVÊNIO ABASTECIMENTO DE AGUA Detalhes
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    Outros 485/2017 Lei nº 485 PROTOCOLO DE INTENÇÃO SAÚDE Detalhes
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    Outros 486/2017 Lei nº 486 - CONSÓRCIO CISAN Detalhes
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    LDO - Lei de Di 494/2017 Lei nº 494 LDO Projeto Lei 2018 Detalhes
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    Outros 464/2016 Lei nº 464.2016 - Altera a Lei nº 331.2008 Detalhes
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    Outros 441/2014 Código Tributário Detalhes
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    Outros 370/2009 LEI Nº 370 ALTERA A LEI 331 e 334 Detalhes
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    Outros 331/2008 LEI Nº 331-2008 - ATUALIZADA 16.01.2013 Detalhes
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    Outros 332/2008 LEI Nº 332 - 2008 - ACRESCENTA O INCISO VII AO ART 58 DA LEI 331 Detalhes
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    Outros 334/2008 LEI Nº 334 - 2008 Detalhes
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    Outros 396/2008 LEI Nº 369- ALTERA A LEI 331 E 332 DE 2008 Detalhes
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    Lei Orgânica sn/2007 Lei Organica Nova Soure Detalhes
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    Outros 199/1995 LEI Nº 199 - 1995 - REGIME JURIDICO ÚNICO Detalhes
  • Leis complementares (1)

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    Outros 255/2001 Lei_Complementar_255-01 COMPLETA - Código Tributário Detalhes
  • Decretos (2)

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    016/2018 DECRETO 016 RESUMO GERAL DA RECEITA Detalhes
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    217/2017 Decreto 217 QDD 2018 Detalhes