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Prefeitura Municipal de Nova Soure

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Legislação Municipal

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    Outros 548/2021 Modifica dispositivos da Lei Municipal nº 530/2019, de 29 de novembro... Detalhes
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    LDO - Lei de Di 547/2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e d... Detalhes
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    LDO - Lei de Di 547/2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e d... Detalhes
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    Outros 546/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento... Detalhes
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    Outros 545/2021 Doação de um veículo com inscrição no patrimônio da Câmara Municipal ... Detalhes
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    Institui o Calendário Oficial 544/2020 Institui e inclui no calendário oficial do município o dia municipal ... Detalhes
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    LOA - Lei Orçamentária Anual 543/2020 Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Orçamento Anual Do Município De ... Detalhes
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    LOA - Lei Orçamentária Anual 543/2020 Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Orçamento Anual Do Município De ... Detalhes
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    LOA - Lei Orçamentária Anual 543/2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ... Detalhes
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    LOA - Lei Orçamentária Anual 543/2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ... Detalhes
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    Outros 542/2020 Dispõe sobre a modificação da Lei Municipal nº334/2008, que trata da ... Detalhes
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    Outros 541/2020 Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores, para legislatura q... Detalhes
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    Outros 540/2020 Dispõe em Caráter Excepcional Sobre a Suspensão do Cumprimento de Obr... Detalhes
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    LDO - Lei de Di 539/2020 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e d... Detalhes
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    LDO - Lei de Di 539/2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ... Detalhes
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    Outros 538/2020 Transforma Área Rural em Área Urbana nos limites territoriais do Muni... Detalhes
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    Plano de Cargos e Carreiras 537/2020 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 535/2020 COM VISTAS A CORREÇÃO DE ERRO MATER... Detalhes
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    Outros 536/2020 “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção nos lo... Detalhes
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    Plano de Cargos e Carreiras 535/2020 Extingue e cria cargos e altera Padrões do Quadro dos Cargos em Comis... Detalhes
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    Outros 534/2020 Dispõe sobre a doação de terreno para a empresa AGROPECUÁRIA E CULTIV... Detalhes
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    Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 533/2020 Esta Lei institui o Estatuto do Magistério Público do Município de NO... Detalhes
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    Outros 532/2020 “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE RECURSOS PARA O MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS... Detalhes
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    Outros 513/2018 LEI 513 INSTITUI A REFIS Detalhes
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    Outros 512/2018 LEI 512 LOA 16 DE NOVEMBRO DE 2018 Detalhes
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    Outros 511/2018 LEI 511 E 512 ALETRA A LDO 2019 LOA 2019 PUBLICADA Detalhes
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    Outros 510/2018 LEI 510 ALTERA LEI 385 -2010 Detalhes
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    Outros 509/2018 LEI 509 REAJUSTE CONSELHEIROS TUTELARES Detalhes
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    Outros 508/2018 LEI Nº 508 IMPLANTA O SISTEMA DE ENSINO DE COLÉGIO MILITAR Detalhes
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    Outros 507/2018 LEI 507 2018 reajuste dos servidores Detalhes
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    Outros 506/2018 LEI 506 2018 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Detalhes
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    Outros 504/2018 LEI 504-2018 REAJUSTA VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS Detalhes
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    LDO - Lei de Di 494/2017 Lei nº 494 LDO Projeto Lei 2018 Detalhes
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    Outros 486/2017 Lei nº 486 - CONSÓRCIO CISAN Detalhes
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    Outros 485/2017 Lei nº 485 PROTOCOLO DE INTENÇÃO SAÚDE Detalhes
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    Outros 484/2017 Lei nº 484 CONVÊNIO ABASTECIMENTO DE AGUA Detalhes
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    Outros 483/2017 Lei nº 483 REAJUSTE CONSELHEIROS Detalhes
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    Outros 482/2017 Lei nº 482 ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Detalhes
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    Outros 481/2017 Lei nº 481 EMBASA Detalhes
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    Outros 480/2017 Lei nº 480, de 06 de março de 2017 - Dispões sobre abertura Detalhes
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    Outros 479/2017 Lei nº 479, de 06 de março de 2017 - Dispõe sobre concessão de diária... Detalhes
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    Outros 477/2017 Lei nº 477, de 06 de março de 2017 Detalhes
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    Outros 476/2017 Lei nº 476 - 2017, de 06 de março de 2017 Detalhes
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    Outros 464/2016 Lei nº 464.2016 - Altera a Lei nº 331.2008 Detalhes
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    Outros 441/2014 Código Tributário Detalhes
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    Outros 370/2009 LEI Nº 370 ALTERA A LEI 331 e 334 Detalhes
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    Outros 396/2008 LEI Nº 369- ALTERA A LEI 331 E 332 DE 2008 Detalhes
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    Outros 334/2008 LEI Nº 334 - 2008 Detalhes
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    Outros 332/2008 LEI Nº 332 - 2008 - ACRESCENTA O INCISO VII AO ART 58 DA LEI 331 Detalhes
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    Outros 331/2008 LEI Nº 331-2008 - ATUALIZADA 16.01.2013 Detalhes
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    Outros 325/2007 Dá nova redação ao Artigo 1°e anexo I da Lei 288/2003 de 29/1212003 e... Detalhes
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    Lei Orgânica sn/2007 Lei Organica Nova Soure Detalhes
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    Outros 288/2003 "Cria no âmbito da administração Municipal O CONTROLE INTERNO e dá ou... Detalhes
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    Outros 199/1995 LEI Nº 199 - 1995 - REGIME JURIDICO ÚNICO Detalhes
  • Leis complementares (1)

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    Outros 255/2001 Lei_Complementar_255-01 COMPLETA - Código Tributário Detalhes
  • Decretos (325)

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    132/2021 Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social... Detalhes
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    131/2021 Nomeação do Sr. RAUL CRISPIM DE SOUZA, para o cargo de assessor de co... Detalhes
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    130/2021 Nomeação da Sra. CAROL RODRIGUES NUNES CARVALHO, Para o cargo de ass... Detalhes
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    128/2021 Regulamenta a Lei nº 549/2021, que dispõem sobre o Serviço de Inspeçã... Detalhes
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    127/2021 Exoneração do Sr. Marcos Henrique Pereira dos Santos, do Cargo de Che... Detalhes
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    126/2021 Dispõe sobre a composição de membros do Conselho Municipal de Educaçã... Detalhes
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    125/2021 Nomeação Sra. Vanessa Lorena Brito Santos, para o cargo de Gestor Gov... Detalhes
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    124/2021 Exoneração da Sra. Vanessa Lorena Brito Santos do 124cargo de Secretá... Detalhes
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    Outros 123/2021 Dispõe sobre medidas complementares temporárias de prevenção e contro... Detalhes
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    122/2021 Nomeação do Sr. Jailson José dos Santos, para o cargo de Chefe de Seç... Detalhes
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    121/2021 Exoneração do Sr. Jailson José dos Santos, do cargo de Gestor Governa... Detalhes
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    120/2021 - Ponto facultativo no dia 06 de setembro de 2021 (segunda – feira). Detalhes
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    119/2021 Decreto 119/2021 de 18 de Agosto de 2021 - Altera a redação do artigo... Detalhes
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    118/2021 Nomeação da Sra. Aurora Silva Cruz, para o cargo de Chefe de Seção de... Detalhes
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    117/2021 Exoneração do Sr. Francisco José Da Silva, do cargo de Administrador ... Detalhes
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    116/2021 Dispõe sobre a nomeação da Equipe Técnica para Monitoramento e Avali... Detalhes
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    115/2021 Dispõe sobre estruturação do Comitê Gestor Municipal do Programa Cria... Detalhes
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    114/2021 Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores púb... Detalhes
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    113/2021 Nomeação do Sr. Marcos de Jesus Santos, para o cargo de Chefe de Seto... Detalhes
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    112/2021 Nomeação do Sr. Lucas de Oliveira Cruz, para o cargo de Supervisor Ad... Detalhes
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    111/2021 Nomeação do o Sr. Elielson Barreto De Oliveira, para o cargo de Admin... Detalhes
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    110/2021 Declara Estado De Emergência E Calamidade Pública No Município De Nov... Detalhes
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    109/2021 Nomeação da Sra. VALDICE FERNADA MACEDO DA ROCHA RIBEIRO, para o carg... Detalhes
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    108/2021 Exoneração da Sra. RAIANE ANTONIA SANTOS NOBRE, do cargo de Coordenad... Detalhes
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    107/2021 Nomeação do Sr. GUILHERME REIS DE ANDRADE, do cargo de Chefe de Seção... Detalhes
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    106/2021 Nomeação do Sr. Guilherme Reis de Andrade, para o cargo de Chefe de S... Detalhes
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    105/2021 Nomeação da Sra. Mirian Aragão da Costa, para o cargo de Chefe de Set... Detalhes
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    104/2021 Dispõe sobre medidas complementares temporárias de prevenção e contro... Detalhes
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    103/2021 Dispõe sobre medidas complementares temporárias de prevenção e contro... Detalhes
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    102/2021 Errata ao Decreto Nº 102 - 2021 Detalhes
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    102/2021 Republicação - Decreto Nº 102/2021 de 26 de Maio de 2021 - Dispõe sob... Detalhes
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    102/2021 Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Saúde. Detalhes
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    101/2021 Fica transferido neste ano de 2021, para o dia 04 de junho (sexta-fei... Detalhes
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    100/2021 Considerar exonerado, a partir de 04/05/2021, o Sr. ELIELSON BARRETO ... Detalhes
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    099/2021 Dispõe Sobre A Nomeação Dos Membros Do Conselho De Acompanhamento E D... Detalhes
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    098/2021 Nomeação da Sra. Débora Nascimento da Costa, para o cargo de Chefe de... Detalhes
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    097/2021 Nomeação do Sr. Israel Dantas de Souza, para o cargo de Gestor Govern... Detalhes
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    096/2021 Nomeação da Sra. VALÉRIA SANTANA DOS SANTOS, para o Cargo de Chefe de... Detalhes
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    095/2021 Exoneração da Sra. CAMILA SILVA RAMOS BATISTA, do Cargo de Chefe de S... Detalhes
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    094/2021 Nomeação da Sra. MARIA JOSÉ PASSO, para o Cargo de Secretária Escolar... Detalhes
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    094/2021 ERRATA AO DECRETO Nº 094 - 2021, DE 22 DE ABRIL DE 2021. Detalhes
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    093/2021 Exoneração da Sra. DILMA RODRIGUES DE SENA SANTANA, do cargo de Secre... Detalhes
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    092/2021 Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho de Alimentação Escolar... Detalhes
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    091/2021 Nomeação do Sr. ANTÔNIO JOSÉ BATISTA BITTENCOURT, para o cargo de Che... Detalhes
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    090/2021 Nomeação do Sr. DARLAN DOS REIS ANJOS, para o cargo de Gerente Setori... Detalhes
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    089/2021 Exoneração do Sr. ANTÔNIO JOSÉ BATISTA BITTENCOURT, do cargo de Geren... Detalhes
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    088/2021 Nomeação do Sr. Caetano Barreto de Santana, para o cargo de Administr... Detalhes
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    087/2021 Nomeação do Sr. ANTONIO ELVIS PEREIRA DOS SANTOS, para o cargo de Coo... Detalhes
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    086/2021 Exoneração do Sr. ANTONIO ELVIS PEREIRA DOS SANTOS, do cargo de Asses... Detalhes
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    085/2021 Exoneração do Sr. OSVALDO OLIVEIRA DE CARVALHO, do cargo de Coordenad... Detalhes
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    084/2021 Nomeação do o Sr. Érico Luis do Nascimento, para o cargo de Chefe de ... Detalhes
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    083/2021 Deve-se considerar designada, a partir de 01/03/2021, a Sra. REGIANA ... Detalhes
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    082/2021 Nomeação da Sra. LUCÍOLA LANUSSE DE MIRANDA SOUZA, para o cargo de Ch... Detalhes
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    081/2021 Nomeação da Sra. MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, para o cargo de Chefe d... Detalhes
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    080/2021 Considerado a Necessidade deste Município em Conseder o afastamento à... Detalhes
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    079/2021 Exoneração da Sra. VANESSA LORENA BRITO SANTOS, do Cargo de Chefe de... Detalhes
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    078/2021 Nomeação do Sr. FRANCISCO FÁBIO FERREIRA DE MATOS, para o Cargo de Ch... Detalhes
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    077/2021 Dispõe sobre a suspensão temporária das atividades não essenciais par... Detalhes
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    076/2021 Colocar a disposição do Município de Cipó, Estado da Bahia, o Servido... Detalhes
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    75/2021 Manter a disposição do Município de Cipó, Estado da Bahia, a Servidor... Detalhes
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    074/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTRO... Detalhes
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    073/2021 Nomeação do Sr. FÁBIO COSTA CARVALHO, para o cargo de Administrador d... Detalhes
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    072/2021 Exoneração do Sr. ROBÉRIO HILÁRIO DO NASCIMENTO, do cargo de Administ... Detalhes
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    071/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTRO... Detalhes
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    069/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTRO... Detalhes
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    068/2021 Nomeação da Sra. MARIA HELENA DOS REIS A. BISCARDE, para o cargo de G... Detalhes
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    067/2021 Exoneração da Sra. MARIA PAULA NUNES DE MACÊDO, do cargo de Administr... Detalhes
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    066/2021 Nomeação da Sra. REGIANE PEREIRA, para o cargo de Chefe de Setor de E... Detalhes
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    065/2021 Nomeação da Sra. CLAUDIA CRISTINA CRUZ MARQUES DE SOUZA, para o cargo... Detalhes
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    064/2021 Nomeação da Sra. ROBERTA DA SILVA SANTOS, para o cargo de Diretora Es... Detalhes
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    063/2021 Exoneração da Sra. MARIA IRACEMA CRUZ ANUNCIAÇÃO, do cargo de Diretor... Detalhes
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    062/2021 Nomeação da Sra. LAIANE DOS SANTOS SILVA, para o cargo de Assessor de... Detalhes
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    061/2021 Exoneração do Sr. MARCONE FERREIRA DE NANES, do cargo de Assessor de ... Detalhes
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    060/2021 Nomeação do Sr. DÊNIO OLIVEIRA CRUZ, para o cargo de Gestor Govername... Detalhes
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    059/2021 Nomeação do Sr. JOSÉ VANDO CONCEIÇÃO DE SOUZA, para o cargo de Assess... Detalhes
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    058/2021 Nomeação do Sr. JOSÉ RANIEL DA CRUZ, para o cargo de Chefe de Seção d... Detalhes
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    057/2021 Nomeação do Sr. CARLOS ALMIR BATISTA, para o cargo de Chefe de Seção ... Detalhes
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    056/2021 DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO DE TODOS OS SERVIDO... Detalhes
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    055/2021 DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DO RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS ... Detalhes
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    054/2021 Nomeação da Sra. NÁGILA DOMENIQUE DOS SANTOS MACEDO, para o cargo de ... Detalhes
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    053/2021 Nomeação do Sr. FRANCISCO JOSÉ DA SILVA, para o cargo de Administrado... Detalhes
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    052/2021 Nomeação da Sra. LUCIMARA DE ARAÚJO ALMEIDA, para o cargo de Chefe de... Detalhes
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    051/2021 Nomeação da Sra. RITA DE CÁSSIA BATISTA BITTENCOURT, para o cargo de ... Detalhes
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    050/2021 Nomeação da Sra. RAIANE ANTONIA SANTOS NOBRE, para o cargo de Coorden... Detalhes
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    049/2021 Nomeação da Sra. MARLILIA COSTA DE MACEDO, para o cargo de Supervisor... Detalhes
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    048/2021 Nomeação da Sra. LARA GABRIELA ALMEIDA DE OLIVEIRA, para o cargo de S... Detalhes
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    047/2021 Exoneração da Sra. LUCIMARA DE ARAÚJO ALMEIDA, do cargo de Chefe de S... Detalhes
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    046/2021 Nomeação da Sra. JOSEFA NAIDE GONÇALVES DOS SANTOS, para o cargo de S... Detalhes
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    045/2021 Nomeação da Sra. ELEN AURORA DA SILVA CARVALHO, para o cargo de Coord... Detalhes
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    044/2021 Nomeação da Sra. ELENILDA FRANCISCA REIS LIMA, para o cargo de Superv... Detalhes
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    043/2021 Nomeação da Sra. CÉLIA RODRIGUES DOS SANTOS, para o cargo de Coordena... Detalhes
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    042/2021 Nomeação da Sra. CAMILA SILVA RAMOS BATISTA, para o cargo de Chefe de... Detalhes
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    041/2021 Exoneração da Sra. RITA DE CÁSSIA BATISTA BITTENCOURT, do cargo de Su... Detalhes
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    040/2021 Exoneração da Sra. ROBERTA ADALTINA MONTEIRO, do cargo de Supervisor ... Detalhes
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    039/2021 Exoneração da Sra. LARA GABRIELA ALMEIDA DE OLIVEIRA, do cargo de Che... Detalhes
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    038/2021 Exoneração do Sr. LUCICLÉCIO OLIVEIRA CAMPOS, do cargo de Coordenação... Detalhes
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    037/2021 Exoneração da Sra. JODEANE RODRIGUES DA COSTA ARAÚJO, do cargo de Sup... Detalhes
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    036/2021 Nomeação do Sr. JOÃO MORAIS RAMOS, para o cargo de Diretor Administra... Detalhes
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    035/2021 Exoneração do Sr. EDSON RIBEIRO DOS SANTOS, do cargo de Diretor Admin... Detalhes
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    034/2021 Nomeação do Sr. JAILSON JOSÉ DOS SANTOS, para o cargo de Gestor Gover... Detalhes
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    033/2021 Exoneração do Sr. JOAO MORAES RAMOS, do cargo de Gestor Governamental... Detalhes
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    032/2021 Nomeação do Sr. GERALDO ALVES DOS SANTOS, para o cargo de Administrad... Detalhes
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    031/2021 Nomeação do Sr. LUIS CLÁUDIO DA CRUZ GONÇALVES, para o cargo de Admin... Detalhes
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    030/2021 Nomeação do Sr. DARLAN DOS REIS ANJOS, do cargo de Administrador de B... Detalhes
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    028/2021 Nomeação do Sr. OSVALDO OLIVEIRA DE CARVALHO, para o cargo de Coorden... Detalhes
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    027/2021 Nomeação do Sr. ROBSON DOS REIS OLIVEIRA, para o cargo de Técnico de ... Detalhes
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    026/2021 Nomeação da Sra. LUANA PIMENTEL MORO, para o cargo de Chefe de Seção ... Detalhes
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    025/2021 Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor de... Detalhes
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    025/2021 Nomeação do Sr. SAULO RODRIGO DANTAS SILVA, para o cargo de Chefe de ... Detalhes
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    024/2021 Nomeação da Sra. RAPHAELA NASCIMENTO DA COSTA ALMEIDA, para o cargo d... Detalhes
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    023/2021 Nomeação da Sra. MIRIAM PAIXÃO DE SANTANA, para o cargo de Chefe de S... Detalhes
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    022/2021 Nomeação do Sr. MARCOS HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS, para o cargo de C... Detalhes
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    22/2021 Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor de... Detalhes
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    21/2021 Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor de... Detalhes
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    021/2021 Nomeação da Sra. DEIZE MASCARENHAS SILVA SANTOS, para o cargo de Chef... Detalhes
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    020/2021 Nomeação da Sra. DEBORA RAQUEL DE ALMEIDA MENDES, para o cargo de Che... Detalhes
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    20/2021 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Program... Detalhes
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    019/2021 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa-QDD do Poder Executivo rel... Detalhes
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    019/2021 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa-QDD do Poder Executivo rel... Detalhes
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    019/2021 Nomeação da Sra. BRUNA GABRIELE MENDES DA SILVA, para o cargo de Chef... Detalhes
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    018/2021 Institui o Calendário Fiscal de Tributos e Rendas do Município, para ... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    018/2021 Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor de... Detalhes
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    017/2021 Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor de... Detalhes
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    017/2021 Estabelece os coeficientes de atualização monetária dos débitos para ... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    016/2021 Atualiza a Unidade Fiscal do Município – UFM, para o exercício de 2021 Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    016/2021 - Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progr... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    015/2021 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa-QDD do Poder Executivo rel... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    015/2021 Promove, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a adequação orçament... Detalhes
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    015/2021 Promove, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a adequação orçament... Detalhes
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    014/2021 Nomeação da Sra. REGIANA NORONHA PIMENTEL , para o cargo de Técnico d... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    014/2021 Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar. Detalhes
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    014/2021 Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar. Detalhes
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    013/2021 Abre crédito suplementar por anulação de dotação no orçamento program... Detalhes
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    013/2021 Dispõe sobre o processamento da Despesa Pública e sobre a programação... Detalhes
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    012/2021 Fruição de férias dos integrantes das carreiras do magistério público... Detalhes
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    012/2021 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa-QDD do Poder Executivo rel... Detalhes
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    011/2021 Dias oficiais de funcionamento do Mercado Municipal de Cereais, Açoug... Detalhes
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    010/2021 Decreto de confirmação de cargos. Detalhes
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    009/2021 Designa o Secretário de Finanças Públicas e Planejamento para respond... Detalhes
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    009/2021 Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor de... Detalhes
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    008/2021 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Program... Detalhes
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    008/2021 Designa o Secretário de Finanças Públicas e Planejamento para respond... Detalhes
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    007/2021 Designa o Secretário Municipal de Educação e Cultura para responder p... Detalhes
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    007/2021 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa-QDD do Poder Executivo rel... Detalhes
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    006/2021 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Program... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    006/2021 Nomeação da Sra. POLIANA DOS REIS MACÊDO, para o cargo de Secretário ... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    005/2021 Exoneração da Sra. POLIANA DOS REIS MACÊDO, do cargo de Secretário Mu... Detalhes
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    005/2021 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa-QDD do Poder Executivo rel... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    004/2021 Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor de... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    004/2021 Nomeação do Sr. EVERITON JOSÉ FONSECA DA GAMA, para o cargo de Secret... Detalhes
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    003/2021 Exoneração do Sr. EVERITON JOSÉ FONSECA DA GAMA, do cargo de Secretár... Detalhes
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    003/2021 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Program... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    002/2021 - Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa- QDD do Poder Executivo ... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    002/2021 Cria a Comissão de Apoio ao Pregoeiro Oficial no âmbito ao Poder Exec... Detalhes
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    001/2021 Cria a Comissão Permanente de Licitação no âmbito do Poder Executivo ... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    001/2021 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Program... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    01/2021 Promove, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a adequação orçament... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    124/2020 Torna sem efeito o decreto nº 122 de 09 de dezembro de 2020. Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    123/2020 SUSPENSÃO DAS AULAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    122/2020 Considerar exonerado, a partir de 01/12/2020, o Sr. DIORGNES SANTOS D... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    121/2020 Considerar exonerado, a partir de 01/12/2020, o Sr. CAETANO BARRETO D... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    120/2020 Considerar exonerado, a partir de 01/12/2020, o Sr. ANTONIO DE JESUS ... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    119/2020 Institui a Comissão de Acompanhamento, Avaliação, Seleção e Fiscaliza... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    118/2020 Considerar exonerado, a partir de 01/12/2020, o Sr. ÉRICO LUIS DO NAS... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    117/2020 Considerar exonerado, a partir de 01/12/2020, o Sr. CARLOS ALMIR BATI... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    116/2020 Considerar exonerado, a partir de 01/12/2020, o Sr. JOSÉ RANIEL DA CR... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    115/2020 Dispõe sobre a prorrogação de mandato do Conselho Municipal de Assist... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    114/2020 Considerar exonerada, a partir de 01/12/2020, a Sra. MARIA HELENA DOS... Detalhes
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    113/2020 Considerar exonerada, a partir de 01/12/2020, a Sra. DEBORA RAQUEL DE... Detalhes
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    112/2020 Considerar exonerada, a partir de 01/12/2020, a Sra. BRUNA GABRIELE M... Detalhes
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    111/2020 Considerar exonerado, a partir de 01/12/2020, o Sr. MARCOS HENRIQUE P... Detalhes
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    110/2020 Considerar exonerada, a partir de 01/12/2020, a Sra. RAPHAELA NASCIME... Detalhes
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    109/2020 Considerar exonerada, a partir de 01/12/2020, a Sra. DEIZE MASCARENHA... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    108/2020 Considerar exonerada, a partir de 01/12/2020, a Sra. MARISE DOS REIS ... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    107/2020 Considerar exonerado, a partir de 01/12/2020, o Sr. SAULO RODRIGO DAN... Detalhes
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    106/2020 Considerar exonerada, a partir de 01/12/2020, a Sra. MIRIAN ARAGÃO DA... Detalhes
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    105/2020 Considerar exonerada, a partir de 01/12/2020, a Sra. MARIA EDGLEY MOR... Detalhes
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    104/2020 Considerar exonerada, a partir de 01/12/2020, a Sra. DANIELE SANTOS D... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    103/2020 Art. 1.º Considerar exonerado, a partir de 01/12/2020, o Sr. EDMILTON... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    102/2020 Considerar exonerado, a partir de 01/12/2020, o Sr. DANIEL DA SILVA S... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    101/2020 Considerar exonerada, a partir de 30/11/2020, a Sra. TATIANA DE OLIVE... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    100/2020 Considerar exonerado, a partir de 30/11/2020, o Sr. OSVALDO OLIVEIRA ... Detalhes
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    099/2020 Considerar exonerado, a partir de 30/11/2020, o Sr. JOSÉ OBERDAN PERE... Detalhes
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    098/2020 Considerar exonerado, a partir de 30/11/2020, o Sr. GENIVAL AMARO DOS... Detalhes
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    097/2020 Considerar exonerada, a partir de 30/11/2020, do cargo de Vice – Dire... Detalhes
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    096/2020 Institui a Comissão Temporária Especial denominada “Comissão de Trans... Detalhes
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    095/2020 Considerar exonerada, a partir de 20/11/2020, a Sra. MARIA JOSÉ OLIVE... Detalhes
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    094/2020 Considerar exonerada, a partir de 20/11/2020, a Sra. FERNANDA AMARO D... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    093/2020 Considerar exonerado, a partir de 17/11/2020, o Sr. GILVANDO PEREIRA ... Detalhes
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    092/2020 Estabelece procedimentos administrativos para avaliação da consistênc... Detalhes
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    091/2020 Dispõe sobre normas relativas ao encerramento do exercício financeiro... Detalhes
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    090/2020 Exonerar a pedido, a partir de 03/11/2020, a Sra. RAIANE ANTONIA SANT... Detalhes
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    089/2020 Exonerar a pedido, a partir de 03/11/2020, José Carlos Prado De Carva... Detalhes
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    088/2020 Dispõe sobre medidas complementares temporárias de prevenção e contro... Detalhes
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    087/2020 Dispõe sobre medidas complementares temporárias de prevenção e contro... Detalhes
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    086/2020 Regulamenta o Pregão na Modalidade Eletrônica, no âmbito da Administr... Detalhes
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    085/2020 Decreto Nº 85/2020, de 31 de Agosto de 2020 - Dispõe Sobre Medidas C... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    083/2020 Torna Sem Efeito Decreto Nº 082, de 25 de Agosto de 2020. Detalhes
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    Outros 82/2020 Abre Crédito Extraordinário. Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 081/2020 Dispõe sobre medidas complementares temporárias de prevenção e contro... Detalhes
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    080/2020 Considerar nomeado, a partir de 14/08/2020, o Sr. Edson Ribeiro dos S... Detalhes
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    Outros 79/2020 Considerar nomeado, a partir de 14/08/2020, o Sr. Darlan Dos Reis Anj... Detalhes
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    Outros 78/2020 Considerar exonerado, a partir de 14/08/2020, o Sr. Fábio Costa Carva... Detalhes
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    Outros 77/2020 Considerar exonerado, a partir de 14/08/2020, o Sr. Luis Cláudio da C... Detalhes
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    Outros 76/2020 Considerar exonerado, a partir de 14/08/2020, o Sr. Robson dos Reis O... Detalhes
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    Outros 75/2020 Considerar exonerado, a partir de 14/08/2020, o Sr. Eraldo Rocha de S... Detalhes
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    74/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTRO... Detalhes
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    73/2020 Dispõe sobre o funcionamento de restaurantes, bares e lanchonetes, du... Detalhes
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    72/2020 Dispõe sobre a suspensão temporária da Contribuição para Custeio da I... Detalhes
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    71/2020 Abre crédito extraordinário no valor de R$ 400.000,00 por tendência d... Detalhes
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    70/2020 Dispõe sobre medidas complementares temporárias de prevenção e contro... Detalhes
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    69/2020 Regulamenta o quanto disciplinado em Decreto Estadual Nº 19.829 de 10... Detalhes
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    68/2020 Exonerar a pedido, a partir de 09/07/2020 a Sra. DÉBORAH ARAÚJO CORRE... Detalhes
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    07/2021 Dispõe sobre a SUSPENSÃO do Recadastramento dos Servidores Públicos M... Detalhes
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    06/2021 Fica alterada a Comissão Especial de Reavaliação e Recadastramento de... Detalhes
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    04/2021 Estabelece normas para organização do patrimônio público no Município... Detalhes
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    03/2021 Fica constituída a Comissão Especial de Reavaliação e Recadastramento... Detalhes
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    03/2021 Fica constituída a Comissão Especial de Reavaliação e Recadastramento... Detalhes
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    002/2021 Designa a servidora DILMA RODRIGUES DE SENA SANTANA para exercer a fu... Detalhes
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    001/2021 Designa o servidor PAULO EDUARDO SALDANHA DA SILVA, para exercer o ca... Detalhes
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    01/2021 Dispõe sobre as normas e procedimentos para reorganização do Calendár... Detalhes
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    01 SEC ADM/2021 Loca e Data do recadastramento dos servidores públicos municipais de ... Detalhes
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    01SEC FMAS/2021 local e Data para o recadastramento dos Servidores Públicos Municipai... Detalhes
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    01SEC FMAS/2021 Dispões Sobre o Local e Data para Realização de Recadastramento dos S... Detalhes
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    01SECSAÚDE/2021 Dispõe Sobre Local e Data para Realização de Recadastramento dos Ser... Detalhes
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    11/2020 Fica constituída a Comissão de Inventário do Almoxarifado. Detalhes
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    10/2020 Fica constituída a Comissão de Levantamento de Precatórios. Detalhes
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    09/2020 Fica constituída a Comissão para o levantamento de saldos de caixa e ... Detalhes
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    08/2020 Fica constituída a Comissão de Inventário do Imobilizado. Detalhes
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    07/2020 Fica constituída a Comissão para apuração dos saldos da dívida ativa ... Detalhes
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    06/2020 Fica constituída a Comissão para apuração do saldo do Passivo Não- C... Detalhes
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    05/2020 Fica constituída a Comissão para apuração dos saldos do Ativo Circula... Detalhes
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    04/2020 Remover a partir de 20/11/2020, o Servidor GERSON DE SANTANA PINTO, d... Detalhes
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    003/2020 Fica constituída a Comissão Especial de Reavaliação e Recadastramento... Detalhes
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    002/2020 Reintegrar ao quadro de servidores municipais a Sra. MARIA DOLORES F... Detalhes
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    001/2020 Designar o servidor PAULO EDUARDO SALDANHA DA SILVA, para exercer o c... Detalhes
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    FMS02/2020 Designar os servidores relacionados abaixo, para compor o Núcleo de I... Detalhes
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    SEMEC 06/2020 Dispõe sobre a nomeação de Comissão Municipal de Governança para o pr... Detalhes
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    SEMEC 07/2020 Dispõe sobre a substituição de membro da comissão municipal de govern... Detalhes